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Trabajando.com

Condições gerais

Data de publicação 06/10/2011

Condições gerais do uso do Portal de Emprego

O titular da página web e responsável de ficheiros de acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais (“LPDP”) deste site (“Portal de Emprego”) é a sociedade Portal Universia Portugal S.A., com NIF [505 422 700] e domicílio na Rua  do Ouro, 88, 1100-063 Lisboa, e com correio electrónico de contacto trabalhando@trabalhando.com (adiante designado por “TITULAR”).

As presentes condições gerais regulam a prestação de serviços a empresas ou empresários individuais ( “EMPRESA”) que o TITULAR oferece e presta através deste site com o fim de que a EMPRESA [possa acordar contratos de trabalho,  estágios profissionais com estudantes universitários ou contratar licenciados ou outros candidatos através da inserção de ofertas de estágios ou emprego e do acesso aos dados dos candidatos que se inscrevam em tais ofertas ou que permitam o conhecimento de tais oportunidades de emprego sem se inscreverem naquelas.

Usufruir dos serviços oferecidos no Portal de Emprego implica a aceitação expressa por parte da EMPRESA das presentes condições gerais de contratação, recolhida durante o processo de registo no Portal ou de publicação de ofertas concretas dentro do mesmo.

Durante a navegação pode consultar neste link a identidade do TITULAR da página web. Da mesma constam os dados de denominação, endereço postal e electrónico, assim como os dados de inscrição como sociedade, quando aplicável. Neste endereço poderá contar com apoio personalizado a qualquer consulta para o exercício de qualquer direito.

 

Primeira.- Objetivo

O presente documento 'Condições Gerais' tem por objetivo regular as relações entre o TITULAR e as EMPRESAS que acedam e utilizem os serviços oferecidos no Portal de Emprego.

 

Segunda.- Obrigações da EMPRESA

A EMPRESA, através do seu registo no Portal de Emprego, aceita e assume de forma expressa as seguintes obrigações:

 

o   Garantir como verdadeira toda a informação que apresenta ao registar-se, assim como os dados facilitados ao introduzir ofertas de trabalho. Para tal efeito, a empresa é responsável pela autenticidade de todos os dados que comunique ao preencher os formulários necessários para a subscrição dos serviços.

 

o   Oferecer contratos legalmente válidos, não sendo admissível a publicação de ofertas de trabalho que exijam qualquer tipo de investimento ou encargo pecuniário por parte do candidato, de empresas 'pirâmide' ou negócios multinível, de oportunidades de negócio, nem relacionadas com a indústria de entretenimento para adultos ou ócio noturno, bem como não publicar ofertas não explicitas, ou que requeiram um posterior contacto por iniciativa do candidato, com qualquer motivação.

 

o   Deve obter, caso seja necessário, qualquer tipo de autorização, permissão ou licença, para a publicação das suas ofertas de emprego.

 

o   Realizar em todo o momento um uso lícito dos serviços oferecidos no Portal de Emprego; evitar realizar qualquer ação que provoque estragos ou alterações dos conteúdos do Portal de Emprego; assim como não intervir ou alterar o correio electrónico de outros utilizadores.

 

o   Em caso algum serão incluídos no Portal de Emprego ofertas de trabalho que promovam discriminação de qualquer tipo assim como qualquer outra violação dos direitos fundamentais.

 

o   Manter as ofertas de trabalho inseridas no Portal de Emprego permanentemente atualizadas, incluindo, para o efeito, toda a informação que as acompanha.

 

 

A EMPRESA deverá indemnizar quaisquer danos e/ou prejuízos, qualquer que seja a sua natureza, inclusive lucros cessantes, que o incumprimento das anteriores obrigações gere para o TITULAR.

 

Terceira.- Inscrição como EMPRESA registada

Para poder aceder de forma habitual aos serviços que o Portal de Emprego oferece à EMPRESA, esta deverá preencher o formulário de registo existente no endereço do Portal de Emprego indicado anteriormente.

Não obstante o que ficou exposto supra sobre o registo e sobre a possibilidade de aceder regularmente ao Portal de Emprego, a EMPRESA, sem necessidade de registo, poderá sempre publicar ofertas de emprego concretas, preenchendo o formulário de publicação de ofertas concretas criado para o efeito.

Em ambos os casos, uma vez introduzidos os dados da EMPRESA, o TITULAR aferirá (na medida do possível) da veracidade dos mesmos, reservando, em qualquer caso, o direito de rejeitar o pedido de registo ou de publicação da oferta da EMPRESA caso, nomeadamente, tenha razões para acreditar que tais dados são incorretos ou falsos.

 

Quarta.- Obrigações do TITULAR

O TITULAR está obrigado a prestar os serviços subscritos, a garantir o segredo das comunicações assim como a reparar as avarias que se possam produzir na infraestrutura tecnológica necessária para a prestação dos serviços. Em todo o caso, dada a natureza aberta da internet, não é possível ao TITULAR garantir, a todo o tempo. o correto funcionamento dos conteúdos disponíveis nesse meio. Do mesmo modo, uma vez que o TITULAR não controla a informação inserida, não se garante a veracidade dos dados de candidatos.

 

Quinta.- Serviços oferecidos

A EMPRESA que se registe no Portal de Emprego poderá aceder, através da sua identificação como empresa registada, aos seguintes serviços:

1.    Criação de ofertas de emprego.

A EMPRESA poderá introduzir ofertas de emprego no Portal de Emprego, podendo, para o efeito, realizar a introdução de ofertas nas diversas categorias existentes em cada momento.

 

2.    Gestão de ofertas de emprego

Uma vez introduzida/publicada a oferta de emprego, a EMPRESA poderá modificar ou arquivar a mesma, bem como realizar uma pré-seleção de possíveis candidatos que melhor se adeqúem ao caso em concreto e aos seus interesses, rever os candidatos que se inscreveram e ainda escrever uma mensagem a algum candidato, no caso de o considerar pertinente.

 

3.    Procurar candidatos em conformidade com a modalidade de serviços contratados

A EMPRESA pode aceder à seleção direta de candidatos, fazendo uma busca por um perfil curricular determinado entre os utilizadores do Portal de Emprego que se tenham inscrito nas suas ofertas ou que assim o autorizem ao definir o seu nível de privacidade.

Caso utilize o serviço de publicação de ofertas concretas (optando, portanto, por não se registar no ), à EMPRESA apenas será permitido aceder aos dados dos utilizadores que se tenham inscrito nas mesmas e não aos restantes candidatos constantes da base de dados.

 

Sexta.- Propriedade industrial e intelectual

Os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e restantes elementos do Portal de Emprego estão protegidos pelas leis e os tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo deste site, efectuada de qualquer forma ou por qualquer meio, electrónico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos salvo autorização prévia por escrito do TITULAR, ou do fornecedor a quem pertençam tais direitos. Qualquer infracção destes direitos pode dar lugar a procedimentos extrajudiciais ou judiciais correspondentes (sejam eles de natureza civil ou penal).

O TITULAR não concede licença ou autorização do uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Portal, serviços ou conteúdos do mesmo.

Tanto o TITULAR como a EMPRESA conservarão todos os direitos sobre os seus respectivos nomes, logótipos, marcas, e qualquer elemento de propriedade intelectual de qualquer delas, não constituindo a participação da EMPRESA no Portal de Emprego atribuição ou renuncia de direitos em caso algum.

Sétima.- Envio de newsletters sobre novidades, notícias e conteúdos de interesse.

O TITULAR está expressamente autorizado a enviar para a EMPRESA comunicações por correio electrónico sobre novidades, noticias e conteúdos ou artigos de interesse relacionados com o emprego e/ou o mundo da empresa, próprios do TITULAR ou de terceiros, para o endereço de correio electrónico fornecido aquando do seu registo ou pedido de publicação de uma oferta de emprego concreta na web.

Caso a EMPRESA não deseje receber estas comunicações, poderá opor-se à sua recepção  indicando tal intenção – assinalando a caixa estabelecida para o efeito nos formulários de registo e de pedido de publicação de uma oferta concreta.

Da mesma maneira, poderá desistir em qualquer momento destas comunicações, seguindo o procedimento simples e gratuito que se será divulgado e disponibilizado nestas mesmas comunicações.

Oitava.- Cessação da relação entre a EMPRESA e o TITULAR.

Tanto o TITULAR como a EMPRESA podem fazer cessar a relação da prestação de serviços através do Portal de Emprego, caso qualquer uma das partes cesse as atividades próprias do seu objecto social.

O TITULAR, pela sua parte, pode unilateralmente fazer cessar a relação em caso de não cumprimento grave da outra parte de qualquer uma das obrigações previstas nas presentes condições gerais por parte da EMPRESA ou, em todo o caso, sem necessidade de aviso prévio ou de justificação, caso considere inviável economicamente a manutenção do Portal de Emprego.

De igual modo, o TITULAR poderá fazer cessar a relação com a empresa caso esta não cumpra a obrigação de pagamento no prazo de cinco dias a partir do qual este tenha sido requerido.

Caso a relação entre a EMPRESA e o TITULAR termine como consequência do não cumprimento por parte da EMPRESA de alguma das suas obrigações, tal e como se contempla nos dois parágrafos anteriores, esta deverá pagar os valores em dívida pelos serviços prestados ao TITULAR no Portal de Emprego até esse momento, sem prejuízo da obrigação da EMPRESA de responder às indemnizações pelos estragos e prejuízos causados que procedam dentro da legislação em vigor.

Nona.- Responsabilidade

O TITULAR não se responsabiliza pelo conteúdo das ofertas de trabalho que a EMPRESA insira no seu Portal de Emprego, nem garante em caso algum a sua legalidade, veracidade, exatidão e atualidade, bem como não se responsabiliza pelas inscrições nas suas ofertas por parte dos utilizadores particulares do Portal de Emprego, nem pela veracidade dos dados que estes indiquem nos seus currículos.

O TITULAR não se responsabiliza por qualquer prejuízo que a EMPRESA possa sofrer por motivo de interferência, interrupção, desconexão no aceso à Internet, avaria na rede, no computador ou nos sistemas telefónicos automáticos utilizados. De igual modo, o TITULAR não se responsabiliza por qualquer dano, falha ou prejuízo que se possa produzir como consequência da introdução por terceiros, de vírus ou conteúdos não autorizados nas páginas web em que se desenvolve o Portal de Emprego ou nos seus servidores, como consequência de algum evento de força maior ou caso fortuito. Em qualquer caso, o TITULAR reserva-se o direito de interromper os serviços do Portal de Emprego para efetuar os serviços de manutenção, atualização ou reparação que sejam necessários para o adequado funcionamento da página web e restantes sistemas de informação relacionados.

Décima.- Proibição da cedência ou revenda do contrato

A EMPRESA não pode ceder ou transmitir de modo algum o presente contrato nem os direitos derivados do mesmo. Qualquer cessão ou transmissão do presente contrato pela EMPRESA a terceiros, anulará de imediato o presente contrato.

Décima primeira.- Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições gerais reger-se-ão pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais recorrer-se-á aos Tribunais da cidade de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

Décima segunda.- Modificação destas condições

O TITULAR da página web reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais para adaptá-las a novidades legislativas ou jurisprudenciais assim como a práticas da indústria. Caso tal aconteça, as modificações introduzidas nesta página serão anunciadas pelo TITULAR com uma antecedência razoável.

Décima terceira.- Privacidade

11.1. Obrigações de privacidade

A utilização dos serviços deste site pela EMPRESA permitir-lhe-á aceder aos dados de carácter pessoal dos utilizadores que se inscreveram nas suas ofertas, partilhar o seu CV, assim como aos dados dos utilizadores do site ou dos outros Portais da rede Trabalhando que o autorizem ao definir o seu nível de privacidade.

Em relação a estes acessos aos dados de carácter pessoal referidos no parágrafo anterior e em relação com qualquer outro dado de carácter pessoal que possa pedir ou obter em virtude da sua participação no site, a EMPRESA, mediante o seu registo no Portal de Emprego e a utilização dos seus serviços, assume expressa e irrevogavelmente o seu compromisso e obrigação perante o TITULAR de:

 

1.    Aceder, aplicar, tratar e utilizar os dados pessoais dos utilizadores, única e exclusivamente com a finalidade de levar a cabo os seus processos de seleção de pessoal e escolher o candidato mais idóneo para os postos de trabalho oferecidos; tudo isto em conformidade com as instruções que o TITULAR possa fornecer e o estipulado nestas 'Condições Gerais', respeitando sempre a LPDPe as restantes normas que desenvolvem ou regulam a proteção de dados pessoais, assim como as recomendações estabelecidas nesta matéria pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

2.    Não ceder os dados pessoais a pessoas físicas ou jurídicas distintas das que possam ter sido expressamente autorizadas pelo TITULAR dos dados.

 

3.    Proteger os dados pessoais aos que acedam, garantindo a adopção de todas as medidas técnicas ou organizativas que sejam necessárias para a segurança dos dados de carácter pessoal dentro do âmbito interno da própria empresa.

 

4.    Ser responsável pela utilização ilegítima dos dados de carácter pessoal. Para os devidos efeitos da presente cláusula, considerar-se-á como utilização ilegítima, o uso do mesmo em forma contrária à LPDP e/ou em forma diferente ou para distinta finalidade da aqui prevista.

 

5.    Manter em segredo as suas passwords de acesso ao site, assumindo qualquer dano e prejuízos que possam advir do uso indevido, assim como da cedência, revelação ou extravio das mesmas.

 

6.    Cancelar os dados de carácter pessoal dos candidatos que solicitam emprego, inscritos nas ofertas da empresa ou na base de dados do site ou nas bases dos portais da rede para os seus processos de seleção, caso os utilizadores assim o tenham autorizado e logo que se execute seu pedido ou se concluam o processo de seleção, excepto se o TITULAR dos dados expressara explicitamente a sua vontade em sentido contrário. Por isso, no caso de autorizar o acesso à informação de pessoas físicas, deverá comunicar às mesmas a inclusão dos dados nos seus ficheiros com a maior brevidade possível.

 

7.    Manter ileso o TITULAR e, em geral, as entidades titulares dos portais que formem parte da rede TRABALHANDO frente a qualquer reclamação, procedimento ou registo judicial, extrajudicial ou administrativo que possa ser interposto/a, iniciado contra os mesmos por não cumprimento por parte da EMPRESA dos compromissos aqui assumidos, ou das normas aplicáveis em matéria de proteção de dados anteriormente citada. Como consequência desta obrigação, deverá indemnizar por todos os danos e prejuízos que ditas reclamações, procedimentos ou expedientes lhes possam ocasionar, incluindo-se nestes conceitos, a título meramente enunciativo e não limitativo, qualquer sanção, multas, indemnizações, prejuízos, interesses, danos morais, de imagem ou de qualquer tipo que pudesse sofrer como consequência dos mesmos.

 

11.2. Confidencialidade da informação.

 

O TITULAR assegura à EMPRESA que se registe no Portalde Emprego, o sigilo da informação, da utilização dos seus serviços ou do pedido de publicação de uma oferta concreta de trabalho, exceto aquela informação que faça parte das ofertas de trabalho e que deva ser publicada como parte das mesmas.

Toda a entrega de informação confidencial da EMPRESA a terceiros, deve ser previamente autorizada pela própria EMPRESA TITULAR da referida informação confidencial. No entanto, o seu uso com fins estatísticos e de forma anónima não requererá autorização prévia.

A EMPRESA ao contratar os serviços oferecidos no site, declara ter conhecimento que a informação que fornece formará parte da Base de Dados, autorizando o TITULAR a utilizar esta Base de Dados para a devida prestação dos serviços. O site confere à EMPRESA a possibilidade de selecionar como confidencial e/ou reservado um ou mais aspectos da informação fornecida relativa às ofertas de emprego que deseje publicar, obrigando-se nesse caso o TITULAR a guardar a mais estrita e absoluta reserva em relação às áreas de informação bloqueadas pelo Cliente.

O TITULAR poderá utilizar a informação de contacto inserida pela EMPRESA para o envio de informação relativa aos serviços próprios do site e eventualmente para a realização de consultas que digam respeito à qualidade do serviço.

Com o objetivo de evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo da informação fornecida pela EMPRESA, o TITULAR adotou os níveis de segurança e de proteção de dados pessoais legalmente requeridos e instalou todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance. No entanto a EMPRESA deve ter em consideração que os níveis de segurança, proteção e guarda de dados na internet não são perfeitos, pelo que o TITULAR não pode garantir a total e absoluta inviolabilidade da sua Base de Dados.

A informação inserida no site é voluntária. A inserção de distintos níveis de informação não implica uma diferença na qualidade ou quantidade dos serviços prestados pelo TITULAR a menos que se indique expressamente o contrário.

Do mesmo modo, a Empresa deverá guardar o mais absoluto sigilo e confidencialidade sobre a informação do TITULAR à qual possa ter acesso aquando da utilização dos serviços do portal de emprego.

As obrigações de confidencialidade recolhidas nesta cláusula, não serão exigíveis sempre que se refiram a informação que seja do domínio público de que já se tenha tido conhecimento por outra fonte de forma lícita, que se tenha que revelar a um terceiro por requerimento legal com obrigação de ser atendido, ou que esteja destinada a publicitar-se no Portal de Emprego.

Os deveres de confidencialidade derivados estabelecidos na presente cláusula permanecerão durante a utilização dos serviços do site e subsistirão posteriormente à extinção da relação com o mesmo de forma indefinida.

A EMPRESA compromete-se a devolver ou a destruir a informação privada do TITULAR, à qual possa ter tido acesso durante a prestação dos serviços, no momento em que deixar de utilizar os serviços do site, sem que seja necessário um requerimento prévio para isso.

 

11.3. Proteção de dados.

 

Pode solicitar-se que a EMPRESA inclua dados de contacto da pessoa ou pessoas que levem a cabo o seguimento da oferta publicada ou do registo da empresa. Fica proibida a incorporação de outro dados que não os meramente profissionais. Em todo o caso, e para qualquer efeito ou interpretação das normas, informamos que tais dados serão inseridos nos ficheiros do TITULAR com o único fim de manter a oferta ou o registo da Empresa, podendo-se exercitar sobre os mesmos os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição na direção do TITULAR da web que poderá ver o link TITULAR.

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