Política de privacidade e proteção de dados pessoais para candidatos – Informação adicional

Através deste aviso, Portal Universia SA com NIPC espanhol 510 308 368 e sede social em R. dos Sapateiros, 174 Lisboa (1100580) empresas@trabalhando.pt (doravante “Trabajando”) informa os utilizadores (doravante os “Utilizadores” ou no singular o “Utilizador”) do portal da sua propriedade http://www.trabalhando.pt Empleos-Trabajando (doravante os “Portais” ou no singular o “Portal”) sobre a sua política de privacidade para que os Utilizadores possam proporcionar à Trabajando os dados pessoais que forem requeridos aquando do seu registo ou inscrição no Portal, estejam plenamente informados sobre as características de entrega dos referidos dados e o seu tratamento.

A Trabajando assegura a máxima reserva e proteção daqueles dados pessoais que os utilizadores da Internet registem no Portal com o objetivo de utilizar os seus serviços. Com este objeto, a Trabajando desenvolveu a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais (a Política de Privacidade).

A Trabajando proporciona aos Utilizadores os recursos técnicos adequados para que tomem conhecimento da Política de Privacidade e de qualquer outra informação que possa ser relevante antes do seu registo no Portal, constituindo a introdução de dados pessoais ou informação confidencial no mesmo a declaração expressa da sua aceitação da presente Política de Privacidade.

A Trabajando reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la a novidades legislativas ou jurisprudenciais, assim como a práticas do setor. Nestes casos, a Trabajando anunciará nesta página as alterações introduzidas com razoável antecedência à sua colocação em prática.

Certos serviços prestados no Portal podem conter condições particulares com disposições específicas em matéria de proteção de dados pessoais. A entrega dos dados solicitados para obter o registo como Utilizador e o preenchimento dos requisitos que se solicitam é obrigatória para que o processo de registo como Utilizador fique concluído. O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à Trabajando são verdadeiros e é responsável por comunicar a esta qualquer modificação nos mesmos.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Identidade do Responsável do Tratamento

Portal Universia SA, com NIPC espanhol 510 308 368

Dados de contacto do responsável

Morada: R. dos Sapateiros, 174, 1100580, Lisboa

Endereço de correio eletrónico: empresas@trabalhando.pt

Contacto do DPO: dpo@universia.net

2. FINALIDADES E LEGITIMAÇÕES DO TRATAMENTO

Na Trabajando tratamos os dados dos Utilizadores que se registam no Portal com as seguintes finalidades:

1. Gestão do registo do Utilizador: A Trabajando tratará os dados dos Utilizadores que se registem no formulário habilitado para gerir o registo dos mesmos no Portal, assim como gerir a participação destes nos serviços que se oferecem no mesmo, particularmente permitir ao Utilizador inscrever-se nas ofertas de emprego que considere oportunas, assim como a publicação dos seus dados para a gestão de procura de emprego e a sua disponibilização às entidades que solicitem ofertas de emprego, em conformidade com o âmbito de privacidade e divulgação selecionado pelo Utilizador. Além disso, a Trabajando poderá tratar os dados dos Utilizadores para resolver as consultas, queixas e sugestões que sejam recebidas por parte dos mesmos. A autorização que permite habilitar este tratamento é a execução de um contrato que se materializa com a aceitação das condições legais durante o registo.

2. Gestão do registo único da comunidade da Trabajando: Através deste site o Utilizador poderá aceder ao presente Portal, que pertence à “Rede Trabajando”, rede que agrupa portais de emprego de ordens profissionais, universidades, fundações, administrações públicas, instituições e entidades de todo o território nacional que desejem criar para os seus grupos um meio gratuito e ágil que favoreça a procura de emprego. A Trabajando tratará os dados dos Utilizadores para poder gerir o registo único e comum entre os Portais da Trabajando e os Portais das instituições que fazem parte da Rede Trabajando, de tal forma que o Utilizador com um único registo em qualquer dos portais, possa aceder a todos os outros sem necessidade de novo registo. A autorização que permite habilitar este tratamento é o consentimento expresso que o Utilizador dá através da marcação da quadrícula correspondente. Se o Utilizador não marcar a quadrícula ou decidir revogar o seu consentimento no futuro, poderá continuar a desfrutar dos restantes serviços que a Trabajando coloca à sua disposição sem que o referido facto represente a suspensão como membro do Portal.

3. Elaboração de perfis dos Utilizadores: A Trabajando tratará os dados dos Utilizadores para segmenta-los em relação à experiência, categoria profissional, matérias de especialização e afins para realizar pesquisas exaustivas de perfis concretos e enviar-lhes ofertas de emprego que se ajustem à sua formação e experiência e, por último, ao seu perfil profissional, tudo isso em relação à finalidade estabelecida na seguinte secção. A autorização que permite habilitar este tratamento é o consentimento expresso do utilizador. Por outro lado, é possível que a Trabajando utilize os dados dos Utilizadores em determinadas ocasiões para realizar estudos estatísticos e de mercado, por exemplo, para saber quais são os cargos mais solicitados num determinado momento. Este último tratamento encontra a sua base jurídica no interesse legítimo da Trabajando.

4. Cessão de dados curriculares a terceiras empresas que solicitem perfis concretos: Em diversas ocasiões, são as empresas que nos solicitam perfis laborais concretos para cargos específicos, neste sentido, a Trabajando de forma proactiva envia a estas empresas os dados pessoais derivados do perfil profissional, incluindo o CV, dos Utilizadores que tenham um perfil idêntico ao necessário. Desta forma, facilitamos a empregabilidade dos Utilizadores, oferecendo um serviço adicional ao do Portal de emprego, otimizando a procura de emprego aos Utilizadores e a procura de candidatos às empresas. A Trabajando apenas comunicará os dados dos Utilizadores que tenham consentido expressamente através da marcação na quadrícula correspondente. Caso o Utilizador não marque a quadrícula habilitada para este tratamento, ou tendo marcado, decida revogar o seu consentimento no futuro, poderá continuar a desfrutar dos restantes serviços que a Trabajando lhe oferece.

5. Envio de comunicações próprias relacionadas com o trabalho: A Trabajando tratará os dados dos Utilizadores para enviar-lhes informação que poderão versar sobre o emprego em geral, oportunidades laborais, cursos e pós-graduações, assim como informação acerca do Portal da Trabajando, por exemplo, melhorias e modificações nos serviços atuais ou anunciar serviços novos. Além disso, é possível que se envie outro tipo de comunicações de caráter amigável, tais como felicitações no dia do seu aniversário ou questionários de satisfação dos serviços. A autorização que permite habilitar este tratamento é o interesse legítimo da Trabajando.

6.- 6. Envio de comunicações comerciais de terceiros de setores distintos ao do trabalho: É possível que, com determinada frequência, a Trabajando remeta aos Utilizadores comunicações comerciais, descontos e promoções de empresas alheias à Trabajando, por exemplo, empresas com as quais temos uma aliança ou que colaboram connosco em determinados serviços. Consideramos que essas comunicações podem ser úteis para os Utilizadores já que implicam uma vantagem específica para os Utilizadores membros do Portal.

3. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais proporcionados serão conservados enquanto se mantenha a relação contratual, não seja solicitada a sua eliminação pelo Utilizador e não devam ser eliminados por ser necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reclamações.
Se o Utilizador revogar o seu consentimento ou exercer o direito de eliminação, os seus dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para cumprir as possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

4. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

A Trabajando informa os Utilizadores que poderá ceder os dados pessoais dos utilizadores às seguintes categorias de destinatários:

a) Às empresas que façam parte da Rede Trabajando. Em relação ao Registo Único dos diversos portais das instituições colaboradoras que são mencionadas no secção “Finalidades e Autorização para o tratamento”, informar o Utilizador que sempre que dê o seu consentimento, cederemos os seus dados apenas para facilitar o seu registo, sendo necessário registar-se num só deles para poder aceder com o mesmo utilizador e palavra-passe nos restantes. Pode encontrar a lista de instituições colaboradoras no link seguinte: http://empresas.trabalhando.pt/comunidades/
Estamos em contínuo processo de expansão, por isso, quanto maior for o número de entidades que acedam à Rede Trabajando, maior poderá ser o âmbito de difusão. Deste modo, o Utilizador deve recordar que a lista anteriormente mencionada pode sofrer alterações, e portanto recomendamos que a consulte de forma regular.

b) Às entidades às quais o Utilizador se candidate voluntariamente através das ofertas publicadas no Portal. Neste sentido, o Utilizador aceita que, no momento no qual concorra a uma oferta determinada, a Trabajando comunicará os seus dados pessoais à empresa em questão, com a única finalidade de gerir a sua participação no processo de seleção que corresponda, sendo esta, por conseguinte, necessária para a consecução do referido fim. É possível que algumas ofertas de emprego se localizem em territórios fora do Espaço Económico Europeu e que, portanto, exista uma transferência internacional de dados que o Utilizador aceitaria ao concorrer a uma oferta concreta, sendo imprescindível a mesma para participar no referido processo de seleção. Neste sentido, indicamos aos Utilizadores que existe a possibilidade de alguma das mencionadas ofertas se encontrar num território considerado não seguro em relação às decisões adotadas pela Comissão Europeia e, portanto, não podemos garantir a segurança dos seus dados. Por esse motivo, solicitamos ao Utilizador que, em caso de dúvida em relação a estas questões, entre em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através de: dpo@universia.net
Em qualquer caso, o Utilizador poderá consultar a localização concreta de cada oferta, clicando na mesma, na secção “Detalhe da oferta”.

c) Às entidades que solicitem perfis de emprego concretos para cargos específicos. A Trabajando poderá comunicar os dados dos Utilizadores que tenham consentido previamente às empresas que nos solicitem perfis profissionais concretos, facilitando assim, tanto para as entidades, como para os Utilizadores, a empregabilidade.

d) Aos Serviços Públicos de Emprego. A Trabajando remeterá periodicamente os dados dos Utilizadores e da sua atividade aos Serviços Públicos de Emprego, em conformidade com o estabelecido na legislação em vigor, particularmente, em cumprimento da obrigação legal regulada na Lei espanhola 56/2003 de 16 de dezembro, de emprego como Agência de Colocação.

Transferências Internacionais de dados:
A entidade que gere os acessos aos Portais da rede, e que está encarregada da autenticação, gestão e tratamento dos dados pessoais da rede é a empresa chilena TRABAJANDO.COM CHILE, S.A., com sede em Gertrudis Echeñique 441, Las Condes, Santiago do Chile. Sociedade que atuará como encarregada do tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores da rede, autorizando os Utilizadores a transferência internacional dos seus dados pessoais para esta empresa para a prestação de tais serviços no momento do seu registo nos Portais da rede, em conformidade com o disposto nos seus formulários de inscrição.

Em relação à sociedade referida, sita no Chile, informamos os Utilizadores que, entre a mesma e a Trabajando existe um contrato de pagamento do tratamento, através do qual se regula a transferência internacional de dados através de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Agência Espanhola de Proteção de Dados em 2014, sendo estas consideradas uma garantia adequada para realizar uma transferência internacional de dados para territórios considerados como “não seguros” em relação às decisões adotadas pela Comissão Europeia.

Se o Utilizador deseja consultar a resolução de aprovação das mesmas por parte da Autoridade de Controlo, pode encontrá-la, clicando aquí.

Além disso, quando os Utilizadores concorrem a uma oferta de emprego, como indicávamos anteriormente, cedemos os dados dos Utilizadores à empresa que publicou a oferta com a finalidade de a mesma poder gerir o processo de seleção para o posto determinado, neste sentido, embora as ofertas que as empresas publicam sejam relativas a entidades que se encontram dentro do Espaço Económico Europeu, pode dar-se o caso de alguma dessas ofertas se encontrar fora do Espaço Económico Europeu, portanto, recomendamos que o Utilizador leia atentamente a descrição da oferta para verificar a localização da mesma, e consequentemente, esteja consciente que o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu pode implicar um risco para a segurança dos seus dados, que já não estariam abrangidos pelas garantias exigidas pelas normas europeias, devido à ausência de uma decisão de adequação da Comissão face ao terceiro país em questão. A Trabajando não é responsável nem pode garantir a segurança dos dados cedidos. Caso os Utilizadores tenham algum tipo de dúvida em relação à segurança dos seus dados, recomendamos que entrem em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através de: dpo@universia.net

5. DIREITOS DOS INTERESSADOS

O Utilizador pode exercer, se desejar, os direitos de acesso, retificação e eliminação de dados, assim como solicitar que se limite o tratamento dos seus dados pessoais, opor-se ao mesmo, solicitar a portabilidade dos seus dados, assim como não ser objeto de decisões individuais automatizadas, enviando uma comunicação por escrito para o seguinte endereço: dpo@universia.net ou por correio postal dirigindo-se a Avda. de Cantabria s/n, 28660, Santander Universidades, Boadilla del Monte, (Madrid). Os Utilizadores deverão comprovar a sua identidade anexando uma fotocópia do seu documento de identificação.

Os Utilizadores poderão em qualquer caso apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados, especialmente quando não tiverem ficado satisfeitos no exercício dos seus direitos, através do site www.agpd.es

Com efeitos desde 25 de maio de 2018 o Utilizador terá direito a exercer o direito à portabilidade dos dados nos termos estabelecidos no artigo 20 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e pelo qual se derroga a Diretiva 95/46/CE.
Para o exercício do mesmo, o Utilizador deverá enviar uma mensagem de correio eletrónico com o seu pedido e comprovando a sua identificação para o endereço de correio eletrónico: dpo@universia.net

6. PROCEDÊNCIA DOS DADOS

Os dados pessoais que tratamos na Trabajando normalmente procedem do próprio interessado. Não obstante, como indicamos nos pontos anteriores, um dos serviços que se coloca à disposição dos Utilizadores é o de registo único nos Portais que formam a Rede Trabajando, por isso, podemos receber os dados dos Utilizadores que previamente aceitaram a casa correspondente, durante o registo em qualquer Portal da comunidade.

As categorias de dados que se tratam são:
i. Dados de identificação.
ii. Endereços postais ou eletrónicos.
iii. Dados de emprego-curriculares.
iv. Dados relativos a circunstâncias pessoais que se possam encontrar no seu CV.
v. Dados relativos a circunstâncias sociais que se possam encontrar no seu CV.
vi. Dados económicos que se possam encontrar no seu CV.

Além disso, indicamos aos Utilizadores que não trataremos dados especialmente protegidos.

7. DEFINIÇÃO DO NÍVEL DE PRIVACIDADE

Qualquer entrega a terceiros de dados pessoais de Utilizadores, deve ser previamente autorizada pelos Utilizadores titulares dos referidos dados pessoais ou informação confidencial definindo a sua privacidade e âmbito de partilha do seu curriculum. Os dados pessoais que os Utilizadores facultam ao titular podem ser inseridos através do Registo de Utilizador e o preenchimento do seu CV na área privada ou página pessoal do Utilizador.
Ao introduzir os seus dados pessoais, os Utilizadores deverão definir o seu NÍVEL DE PRIVACIDADE (por defeito, alto) escolhendo alguma das seguintes opções:

A) Privacidade baixa: se os Utilizadores escolhem esta opção, será dado acesso ao seu CV em todos os portais da rede trabajando incluindo os que se abram no futuro. Ou seja, se se escolher esta opção, as empresas registadas em qualquer um dos portais da Rede Trabajando que o utilizador marque na lista estabelecida para o efeito e as entidades ou empresas titulares dos mesmos poderão visualizar o seu CV quando realizem pesquisas nas bases de dados; além disso, também serão enviados os seus dados às empresas em cujas ofertas de emprego se tenham inscrito, o que deverá fazer-se explicitamente (Inscrição Específica); a Inscrição Específica numa oferta ou empresa implicará tornar disponíveis ao potencial utilizador todos os dados pessoais do Utilizador inserido no Portal.

B) Privacidade alta: se os Utilizadores escolhem esta opção, os seus dados pessoais ficarão armazenados sob reserva na base de dados do titular e só serão enviados às empresas em cujas ofertas de emprego se tenham inscrito, o que deverá fazer-se explicitamente (Inscrição Específica); a Inscrição Específica numa oferta ou empresa implicará tornar disponíveis ao potencial utilizador todos os dados pessoais do Utilizador inseridos no Portal.
Quando os Utilizadores inserem os seus dados pessoais, o titular abre uma página pessoal para cada Utilizador na qual armazena os seus antecedentes, e à qual só o mesmo Utilizador pode entrar (com o seu nome de utilizador e palavra-passe) em cada oportunidade que requeira rever, atualizar ou modificar os seus Dados Pessoais contidos nesta (doravante a O Meu Trabajando ou O Meu Painel de Controlo). Os Utilizadores podem modificar as suas opções de confidencialidade e o resto dos seus antecedentes em qualquer momento, acedendo diretamente ao seu O Meu Trabajando ou O Meu Painel de Controlo. Deste modo, tanto a inclusão de dados pessoais numa Inscrição Específica, à base de dados ou a uma Página Pessoal, e o tratamento automático dos referidos dados pessoais por parte do titular requerem o consentimento prévio e expresso dos Utilizadores, consoante corresponda.